Por 6 a 3, STF decide pela libertação de Battisti

Por Celso Lungaretti, em seu blog

LIVRE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Como era de se esperar, depois do tortuoso e interminável parecer do relator Gilmar Mendes, a mesma maioria de 6×3 que havia rejeitado a reclamação italiana, decidiu pela imediata expedição do alvará de soltura do escritor Cesare Battisti.

A derrota foi muito mal digerida por Mendes, que dirigiu apartes azedos contra a decisão dos colegas; e pelo presidente Cezar Peluso, que lançou uma furibunda catalinária contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de proclamar, muito a contragosto, o resultado: no que depender do STF, Battisti está liberado.

Ressalvou que existe uma condenação de Battisti na Justiça do Rio de Janeiro, por estar portando documentação falsa quando de sua prisão, em 2007.

Mas, tal sentença estipula apenas a prestação de serviços comunitários. Portanto, nenhum obstáculo real existe agora entre Battisti e a liberdade.

Adiante redigirei um artigo mais completo sobre esta extraordinária vitória contra os reacionários de dois continentes e a formidável máquina de propaganda acionada para o sacrifício ritual de um símbolo vivo dos ideais de 1968.

No momento, quero apenas desfrutar a sensação de dever cumprido.

Durante todos estes anos, sempre soube que era a vida de Battisti que estava em jogo. Não duvidei por um momento sequer de que ele cumprisse o que me segredou: se ordenada a extradição, preferiria suicidar-se a servir de troféu para os fascistas italianos.

Sabíamos que isto jamais deveria ser tornado público antes do desfecho do caso, para que os inimigos não nos acusassem de chantagem emocional.

Mas, é um fardo terrível para ser carregado: a consciência de que dos nossos erros e acertos depende a vida de um companheiro.

Então, o que mais sinto neste instante é alívio.

E uma imensa euforia por saber que Battisti está livre do pesadelo dessa  vendetta tardia, muito mais difícil de suportar para quem deixou a dura militância para trás e construiu uma nova identidade.

Comecei a formar uma consciência política com a leitura de A tragédia de Sacco e Vanzetti, de Howard Fast, retirado meio por acaso da biblioteca circulante da Mooca, quando eu tinha 13 ou 14 anos.

Parece incrível que, na outra ponta da vida, tenha surgido uma oportunidade de eu contribuir para que um também injustiçado, também italiano, não sofresse martírio semelhante.

E que nós tenhamos obtido êxito onde tantos e tão valorosos, alhures, não conseguiram. Tirem o chapéu: o Brasil se negou  a entregar o bode expiatório que o 1º mundo exigia!

Hoje eu sinto orgulho de ser brasileiro.

“NENHUM PAÍS FOI TÃO ESCRAVISTA QUANTO O BRASIL.”

Do site Conversa Afiada

Alencastro defende cotas para negros e faz História. Vídeo: jogue DEM-óstenes e DEM-étrio fora.

Na foto, Castro Alves

Veja o Vídeo e atente a partir do 52′

Trata-se do depoimento histórico do professor Luiz Felipe de Alencastro no Supremo Tribunal Federal, no dia quatro deste mês, no quadro dos pronunciamentos que antecedem o julgamento das cotas.

Alencastro é o responsável pela cadeira de História do Brasil na Sorbonne e autor do livro clássico “Trato dos Viventes”, Editora Companhia das Letras, sobre o tráfico negreiro – um “Casa Grande” contemporâneo.

Alencastro lembra:

Em 2010, os afrodescendentes, os que se dizem pretos e pardos, são a maioria da população brasileira.

Nenhum país  foi tão escravista quanto o Brasil.

Dos 11 milhões de escravos vivos que chegaram às Américas, entre 1550 e 1886, 44% vieram para o Brasil, ou seja, 5 milhões.

Eles vieram sob tortura, trazidos por negreiros lusos e brasileiros e,  depois, por traficantes brasileiros.

Vinham acorrentados, como descrevia Castro Alves, que sabia disso, porque o padrasto era negreiro.

Das 35 mil viagens através do Atlântico, nenhum barco africano esteve envolvido no tráfico.

Alô, alô, Senador DEM-óstenes (clique aqui para ler “DEM-óstenes põe a culpa nos africanos pela escravidão” )

No Século XIX, o Brasil foi a ÚNICA nação independente que traficava escravos.

A Lei estabeleceu que, em 1831, os negros que chegassem a uma praia brasileira eram considerados livres.

Porém, a Lei e as instituições fizeram vista grossa e foi possível re-escravizar por sequestro.

Era o sequestro de homens livres.

Assim, desde 1831, 760 mil negros e seus descendentes foram mantidos ilegalmente na escravidão, até 1888.

Eles não eram escravos.

Eram sequestrados.

Esse pacto entre sequestradores de homens livres para torná-los escravos e as instituições brasileiras é, segundo Alencastro, o “pecado original” da democracia brasileira.

E, por isso, não só os negros pagam pela escravidão.

A violência contra o escravo contaminou tudo.

A violência policial surge como subproduto da escravidão.

Como punir o escravo delinquente, sem privar seu proprietário do trabalho do encarcerado ?

Desde 1824 tinham sido extintas, formalmente, as punições físicas a presos.

Mas, pesou sobre toda a população negra E LIVRE o temor de ser açoitado, como substituto do encarceramento.

O terror, a tortura, o açoite intimidavam o escravo – e todos os outros cidadãos pobres.

O proprietário preferia punir com o açoite a prender.

Os pobres também pagaram o preço da herança escravista e sua violência.

Eles também eram vítimas da violência corriqueira.

Além disso, a Lei Saraiva, de 1881, impediu o voto do analfabeto e, portanto, bloqueou o acesso de libertos e futuros libertos à cidadania.

Isso permaneceu até 1985, quando a Lei autorizou o voto do analfabeto.

Mas a exclusão permaneceu, sobretudo na população negra, onde o analfabetismo é maior.

As taras do Século XIX contaminaram o país inteiro – negros e braços.

Só a redução da discriminação consolidará nossa democracia.

A política afirmativa e a adoção das cotas aperfeiçoam a democracia.

Não tem sentido fazer alarmismo e dizer que as cotas vão transformar o Brasil  numa Ruanda, um país em que a independência ocorreu em 1962.

As cotas já existem !, – enfatizou Alencastro.

Dezenas de milhares de brasileiros entraram na universidade através do ProUni.

52 mil estudantes de universidades públicas entraram através de cotas e não se tem notícia de violência – nada que se compare aos trotes.

O acesso à universidade é o estrangulamento essencial à democracia brasileira.

Essa discussão não deve ser ideológica ou partidária, como lembrou o Senador Paulo Paim – lembrou Alencastro.

As primeiras medidas para reduzir a discriminação foram tomadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O presidente do IPEA – instituição de onde Alencastro tirou informações para o pronunciamento – no Governo Fernando Henrique, Roberto Martins, é a favor das cotas.

O presidente do IPEA no Governo Lula é Marcio Pochman, a favor das cotas.

(A reprodução não é literal e foi feita por PHA)

Alencastro pode ser o responsável pelo mais iluminado depoimento nas audiências ao Supremo.Nem o Supremo Presidente do Supremo – que já indicou ser contra as cotas e aconselhou a principal a advogada dos DEMOS que combate as cotas – nem Ele será capaz de resistir à dialética de Alencastro. A luz se fará. Como diria Castro Alves, o pronunciamento de Alencastro foi “o germe-que faz a palma, a chuva-que faz o mar.” Paulo Henrique Amorim