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STF APROVA HORA-ATIVIDADE EM 1/3 DA JORNADA

Posted by Liberdade Aqui! em 28/04/2011

Via Portal Luis Nassif

O STF e a jornada dos professores

Enviado por luisnassif, qui, 28/04/2011 – Por raquel_

Atualizado às 16h48

Da Rede Brasil Atual

STF mantém um terço da jornada de trabalho dos professores fora da sala de aula 

Ação contestava norma aprovada na lei que estabelece o piso salarial nacional dos professores

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 27/04/2011, 17:50

Última atualização às 17:59

STF mantém um terço da jornada de trabalho dos professores fora da  sala de aula 

Questão ficou pendente no julgamento sobre a lei do piso como um todo, mas decisão não vale para outros estados (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil – arquivo)

São Paulo – O artigo da lei do piso salarial nacional dos professores que prevê um terço da jornada de trabalho cumprido em atividades de planejamento de aulas foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Houve empate no julgamento da questão, nesta quarta-feira (27), o que significa que apenas os estados que entraram com a ação ficam obrigados a cumpri-la. Os demais podem recorrer à mais alta corte do país e aguardar novo julgamento.

A ação foi movida pelos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina Mato Grosso do Sul e Ceará. O empate em cinco a cinco ocorreu porque o ministro Dias Toffoli  declarou-se impedido de julgar a causa, por ter atuado na Advocacia Geral da União nessa ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Diante do resultado, a ação fica julgada como improcedente, sem que se atribua efeito vinculante às demais unidades da federação.

O parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 dispõe: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Assim, pelo menos 13 horas e 20 minutos das 40 horas semanais devem ser cumpridos em planejamento de atividades, fora da sala de aula.

O julgamento foi iniciado no dia 6 de abril, no debate sobre a lei como um todo. A maioria de votos reconheceu, na ocasião, a constitucionalidade de se estabelecer um piso nacional para os professores do ensino básico da rede pública. Não houve quórum, porém, para concluir a apreciação da matéria. Os ministros decidiram, então, aguardar o voto do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que se encontrava em viagem oficial à Itália.

Peluso votou no sentido de considerar inconstitucional a definição da jornada de trabalho. Como o dispositivo trata de jornada de trabalho, matéria típica do regime jurídico dos servidores, disse o ministro, não existe nenhuma norma que ampare a edição desse texto. Para Peluso, o dispositivo estaria em absoluta dissintonia com a autonomia conferida aos estados para legislar sobre o tema.

A solução de não vincular a decisão para todo o país foi motivo de bate-boca entre ministros. “Vamos convidar as prefeituras do Brasil a não obedecer à lei, dizendo que essa decisão não vincula. O tribunal não legisla para o país. O que está por traz é exatamente isso. Fazer constar isso (não efeito da decisão para todos) significa gerar conflitos”, criticou o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Celso de Mello, ministro há mais tempo, defendeu a fórmula adotada. “Não obtida maioria, o posicionamento da Corte não tem efeito vinculante”, explicou.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/educacao/2011/04/stf-mantem-um-t…

Por Jaime Balbino

Na votação anterior o piso nacional havia sido aprovado como constitucional. O tempo de preparo das aulas, dedicação a cursos e reuniões pedagógicas tinha, estranhamente ficado de fora.

Agora o Peluzo termina empatando a questão, criando um sistema jurídico duplo no país. Alguns estados serão obrigados a incorporar os tempos pedagógicos, enquanto outros não necessariamente.

Ainda cabe aos sindicatos em cada localidade negociar a inclusão dos tempos pedagógicos na jornada do professor.

Mas o argumento do Peluzo é pífio. Ele alega que não dá para legislar sobre regime de trabalho do funcionalismo por conta da autonomia na federação. Ora, basta considerar a matéria como sendo base componente do trabalho do professor (o que realmente é) e não como “outro” regime de trabalho à parte da função de “dar aulas”.

Peluzzo (e aqueles que votaram contra, inclusive Joaquim Barbosa), ignoram que a função do professor não é só dar aulas. Ele também gasta tempo preparando-as e estudando. Regime de trabalho igual aquele que os próprios magistrados do SFT usufruem e recebem por isso. Ou os ministros do STF só recebem pelas sessões plenárias em que efetivamente participam?

Se o STF considera que é parte do trabalho do professor os demais tempos pedagógicos, então os estados e municípios estão deixando de pagá-los (e cobrá-los) pela preparação das aulas e formação continuada.

Além disso, todo o Plano Nacional de Educação do MEC, na parte que fala da qualificação do professor, se baseia na formação continuada remunerada com o professor trabalhando em classe. Sem esse 1/3 remunerado fora da sala de aula não dá para atrair professores para cursos e grupos de formação.

Eles vão preferir acumular mais “aulas” em mais classes, pelo o qual efetivamente recebem, do que melhorar e se atualizar. No outro lado as prefeituras e governos estaduais não poderão cobrar a atualização do professor e aulas mais bem preparadas, pois não lhe dão tempo, condições de trabalho e remuneração para isso.

Isso que relatei é o que efetivamente já acontece pelo Brasil. Basta ver a realidade funcional das prefeituras/estados e os dados de matrícula nos cursos de formação do MEC.

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2 Respostas to “STF APROVA HORA-ATIVIDADE EM 1/3 DA JORNADA”

  1. keliton said

    O que deveria vir para ajudar acaba, em alguns casos, prejudicando o professor. Em Serra/ES os professores que antes trabalhavam de 7:00 a 12:00 com 20 minutos de recreio, agora com a terão que trabalhar de 7:00 a 12:00, com o mesmo salário para justificar o 1/3 de planejamento. E a hora-aula? ninguém faz nada? cada direito que recebemos nos prejudica ainda mais? como um professor consegue estar 13:00 em outra escola saindo as 12:00? pra que almoçar?? …é, afinal sou professor.

  2. Renato Luiz Menze said

    Meu caro Keliton. É isso mesmo o que a burguesia quer que ocorra neste país: o desajuste nas leis. Mas, enquanto professores, nós não devemos deixar que isto aconteça, pois é um retrocesso na formação dos cidadãos brasileiros. Abraços.

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